PRIMEIRA REPÚBLICA - A Proclamação e o Governo Provisório

PRIMEIRA REPÚBLICA

(1889-1930)

    A Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 foi, em grande parte, resultado da aliança dos cafeiculturoes paulistas com o exército contra um inimigo comum - o império -, embora as duas forças tivessem projetos políticos republicanos diferentes.

PROJETOS REPUBLICANOS

Projetos Republicanos para o Brasil

    Com a proclamação da República em 1889, surgiram diferentes correntes políticas disputando o modelo ideal para o novo regime. Entre os principais projetos republicanos, destacam-se o liberal, o jacobino e o positivista.

1. Projeto Liberal

Os republicanos liberais eram, em sua maioria, membros da elite agrária e econômica, principalmente de São Paulo e Minas Gerais. Eles defendiam:

• Um Estado descentralizado, com maior autonomia para os estados.
• A garantia da livre iniciativa e do domínio da elite econômica sobre a política.
• A manutenção da estrutura social baseada na grande propriedade rural e no modelo oligárquico.

Esse grupo foi o que prevaleceu na Primeira República (1889-1930), consolidando um governo dominado pelas oligarquias, com práticas como a Política dos Governadores e o coronelismo.

2. Projeto Jacobino

Inspirados nos ideais da Revolução Francesa, os republicanos jacobinos eram mais radicais e nacionalistas. Tinham forte presença no Rio de Janeiro e defendiam:

• Um governo centralizado, forte e com participação popular.
• Reformas sociais, como maior inclusão dos trabalhadores e redução das desigualdades.
• Nacionalismo, com valorização da identidade e soberania brasileira.

Os jacobinos foram mais influentes durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894), que governou com autoritarismo e combateu revoltas contra a República.

3. Projeto Positivista

Os positivistas, inspirados nas ideias do filósofo francês Auguste Comte, defendiam um governo tecnocrático, baseado no conhecimento científico e na ordem. Seus princípios eram:

• A crença em um Estado forte e centralizador para organizar o progresso da nação.
• A separação entre Igreja e Estado, promovendo o laicismo.
• A ênfase na educação e na ciência como base para o desenvolvimento do país.

Os positivistas influenciaram bastante os militares que proclamaram a República, e suas ideias foram incorporadas a símbolos nacionais, como o lema "Ordem e Progresso" na bandeira do Brasil.

   1. Proclamação da República (1889)

1.1 Marechal Deodoro da Fonseca e a Proclamação da República

  

Marechal Deodoro da Fonseca

 No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou o golpe militar que pôs fim à monarquia e depôs Dom Pedro II. Esse movimento foi impulsionado por diversas insatisfações, como a crise econômica do Segundo Reinado, o descontentamento dos militares com o governo imperial e a pressão de setores republicanos, especialmente os cafeicultores do oeste paulista.

    Embora Dom Pedro II ainda contasse com certo apoio popular, a monarquia já estava enfraquecida, principalmente após a abolição da escravatura em 1888, que alienou a elite agrária. A intervenção militar ocorreu sem resistência significativa, e Deodoro proclamou a República, assumindo o comando do novo governo.

1.2 Instalação do Governo Provisório

    Com a queda da monarquia, foi instalado um Governo Provisório, liderado por Deodoro da Fonseca, cujo principal objetivo era organizar a transição do regime monárquico para o republicano. Esse governo promoveu mudanças fundamentais, como a dissolução do Conselho de Estado e da Câmara dos Deputados, a expulsão da família imperial e a implementação de reformas políticas e administrativas.

    Entre as principais medidas do governo provisório estavam a separação entre Estado e Igreja, a adoção de um modelo republicano federalista e a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição da República. O governo provisório enfrentou desafios políticos, como disputas entre grupos republicanos e a oposição de setores monarquistas, mas conseguiu consolidar a nova ordem política.

1.3 A Constituição de 1891

As constituições do Brasil ao longo da História.
Acervo do Senado.

    A primeira Constituição republicana do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, marcando a oficialização do novo regime. Inspirada no modelo dos Estados Unidos, estabeleceu o Brasil como uma República Federativa, dando autonomia política e administrativa às províncias, que passaram a ser chamadas de estados.

1.3 Principais Características da Constituição de 1891

República e Federalismo – O Brasil adotou um sistema presidencialista, com o chefe do Executivo eleito diretamente pelo povo para um mandato de quatro anos. O federalismo permitiu que os estados tivessem maior independência política e econômica, o que beneficiou as oligarquias regionais.

Separação entre Estado e Igreja – Diferente da Constituição monárquica de 1824, que estabelecia o catolicismo como religião oficial, a nova Carta Magna decretou a laicização do Estado, proibindo qualquer vínculo institucional com a Igreja.

Voto Censitário e Excludente – O sufrágio não era universal. Apenas homens alfabetizados e maiores de 21 anos podiam votar, excluindo mulheres, analfabetos, soldados rasos e a maior parte da população pobre. Esse critério manteve o controle político nas mãos das elites.

    A Constituição de 1891 consolidou os princípios republicanos, mas também fortaleceu as oligarquias, que passaram a dominar a política brasileira por meio da "Política dos Governadores" e do "Coronelismo". Apesar de representar avanços democráticos em comparação com o período imperial, ainda excluía grande parte da população do processo político, perpetuando desigualdades sociais.